O que caracteriza os bens públicos de uso especial?

Resposta

Bens públicos de uso especial, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, destinados à execução de atividades administrativas ou à prestação de serviços públicos, mantêm o domínio público enquanto conservam a destinação pública, são, em regra, imprescritíveis e têm restrições à alienação, podendo ser reclassificados se perderem a finalidade pública.