Flashcard FC460374
Qual a característica essencial dos bens públicos dominicais?
Domínio Público
IDECAN · 2024
Qual a característica essencial dos bens públicos dominicais?
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Resposta
Bens públicos dominicais, pertencem ao patrimônio público sem destinação pública específica, podendo ser alienados ou onerados, tratados sob regime de direito privado.Veja como foi cobrado:
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