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Flashcard FC460377

Como se caracteriza um bem público de uso comum do povo?

Domínio Público

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Como se caracteriza um bem público de uso comum do povo?
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Resposta

Bem de uso comum do povo, destinado à fruição concorrente de toda a comunidade, é acessível ao público, sem destinação exclusiva a órgão público.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457977

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