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Flashcard FC460378

Quais são as três classes de bens públicos segundo a destinação?

Domínio Público

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Quais são as três classes de bens públicos segundo a destinação?
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Resposta

Bens de uso comum do povo: destinados ao uso coletivo, sem distinção.
Bens de uso especial: afetados a serviços públicos ou à administração.
Bens dominicais: não afetados a finalidade pública, integrando o patrimônio disponível, podendo ser explorados, alienados ou locados.






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