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Flashcard FC460380

Bens públicos estão sujeitos à usucapião?

Domínio Público

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Bens públicos estão sujeitos à usucapião?
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Resposta

Não, são imprescritíveis, não se adquirem por usucapião, especialmente os de uso especial.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457980

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