Flashcard FC460380
Bens públicos estão sujeitos à usucapião?
Domínio Público
IDECAN · 2022
Bens públicos estão sujeitos à usucapião?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, são imprescritíveis, não se adquirem por usucapião, especialmente os de uso especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457980
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em