Flashcard FC460382
O que caracteriza a desafetação completa de um bem público?
Domínio Público
IDECAN · 2022
O que caracteriza a desafetação completa de um bem público?
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Resposta
Ausência de vínculo funcional, o bem deixa de estar destinado a finalidade pública, podendo ser utilizado privadamente ou alienado pelo Estado, observadas as formalidades legais.Veja como foi cobrado:
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