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Flashcard FC460386

Qual a diferença essencial entre agente estatutário, empregado público celetista e agente temporário?

Agentes Públicos

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a diferença essencial entre agente estatutário, empregado público celetista e agente temporário?
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Resposta

Estatutário, ocupa cargo público com posse, vínculo administrativo e garantia de estabilidade.
Empregado público (celetista), vínculo regido pela CLT em emprego de entidade da administração indireta, por contrato de trabalho e sujeição à Justiça do Trabalho.
Temporário, contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sem cargo ou emprego público.






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