Flashcard FC460398
Que penalidade, quando aplicada junto com a devolução de valores, demonstra que a Administração entendeu existir má-fé na acumulação ilegal de cargos?
Agentes Públicos
IDECAN · 2024
Que penalidade, quando aplicada junto com a devolução de valores, demonstra que a Administração entendeu existir má-fé na acumulação ilegal de cargos?
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Resposta
Perda dos cargos e restituição dos valores, impostas após processo disciplinar por dolo ou ciência da ilicitude.Veja como foi cobrado:
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