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Flashcard FC460404

Quais hipóteses autorizam a perda do cargo de servidor público estável?

Agentes Públicos

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais hipóteses autorizam a perda do cargo de servidor público estável?
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Resposta

Sentença judicial, transitada em julgado;
Processo administrativo, com ampla defesa e contraditório;
Avaliação de desempenho, por lei complementar, com critérios objetivos e ampla defesa.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458004

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