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Flashcard FC460406

O que ocorre quando a demissão de servidor estável é anulada judicialmente e quais as consequências para o ocupante da vaga?

Agentes Públicos

IDECAN · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que ocorre quando a demissão de servidor estável é anulada judicialmente e quais as consequências para o ocupante da vaga?
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Resposta

Reintegração do servidor anulado, recondução do ocupante estável ao cargo de origem sem indenização, ou aproveitamento em outro cargo, ou disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.




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