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Flashcard FC460415

Quando cabe a readaptação e quais requisitos devem ser observados para aproveitamento no novo cargo?

Agentes Públicos

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quando cabe a readaptação e quais requisitos devem ser observados para aproveitamento no novo cargo?
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Resposta

Ocorre quando, após inspeção médica oficial, o servidor apresenta limitações que impedem o exercício pleno, podendo ser aproveitado em atribuições compatíveis, desde que respeitados habilitação, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, e poderá exercer como excedente até a ocorrência de vaga.





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