Flashcard FC460437
Qual é a natureza jurídica do auxílio-moradia concedido para cobrir despesas de habitação vinculadas ao exercício do cargo?
Agentes Públicos
IDECAN · 2025
Qual é a natureza jurídica do auxílio-moradia concedido para cobrir despesas de habitação vinculadas ao exercício do cargo?
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Resposta
Indenização, de caráter compensatório, não constitui verba remuneratória permanente.Veja como foi cobrado:
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