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Flashcard FC460453

Qual o prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, e para infrações puníveis com su

Agentes Públicos

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, e para infrações puníveis com suspensão?
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Resposta

5 anos para demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão
2 anos para suspensão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458053

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