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Flashcard FC460456

O que configura abandono de cargo no regime disciplinar?

Agentes Públicos

IDECAN · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que configura abandono de cargo no regime disciplinar?
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Resposta

Ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, com instauração de procedimento administrativo garantindo defesa e contraditório.




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