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Flashcard FC460457

O que é o afastamento preventivo no processo administrativo disciplinar e qual seu efeito sobre a remuneração?

Agentes Públicos

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que é o afastamento preventivo no processo administrativo disciplinar e qual seu efeito sobre a remuneração?
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Resposta

Afastamento preventivo é medida cautelar, determinada pela autoridade instauradora, para evitar que o servidor influencie a apuração dos fatos, ocorre sem prejuízo da remuneração, prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período.




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