Flashcard FC460459
Qual o prazo prescricional para a aplicação de advertência e qual o efeito da instauração de sindicância sobre a prescrição?
Agentes Públicos
IDECAN · 2020
Qual o prazo prescricional para a aplicação de advertência e qual o efeito da instauração de sindicância sobre a prescrição?
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Resposta
180 dias, e a instauração da sindicância ou do processo interrompe a prescrição até decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458059
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em