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Flashcard FC460462

Quais exigências e garantias a lei prevê para investidura em cargo público quanto às atribuições, às pessoas com deficiência e à contratação de estrangeiros?

Agentes Públicos

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais exigências e garantias a lei prevê para investidura em cargo público quanto às atribuições, às pessoas com deficiência e à contratação de estrangeiros?
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Resposta

Requisitos adicionais, quando as atribuições do cargo os justificarem,
Direito e reserva, permitindo inscrição de pessoas com deficiência em cargos compatíveis e reserva de até 20% das vagas,
Provimento por estrangeiros, possibilitado para universidades e instituições de pesquisa, conforme normas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458062

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