Flashcard FC460464
O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito na contratação pública?
Improbidade Administrativa
IDECAN · 2024
O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito na contratação pública?
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Resposta
Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar aquisição, permuta, locação ou contratação pela administração por preço superior ao valor de mercado, com dolo do agente.
Veja como foi cobrado:
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