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Flashcard FC460464

O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito na contratação pública?

Improbidade Administrativa

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda:

O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito na contratação pública?
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Resposta

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar aquisição, permuta, locação ou contratação pela administração por preço superior ao valor de mercado, com dolo do agente.






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