Flashcard FC460465
Qual conduta caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito quando se utiliza bem público para vantagem patrimonial pessoal?
Improbidade Administrativa
IDECAN · 2024
Qual conduta caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito quando se utiliza bem público para vantagem patrimonial pessoal?
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Resposta
Enriquecimento ilícito, conduta dolosa de usar ou apropriar-se de bem público para obter vantagem patrimonial indevida, sujeita à perda dos bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458065
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