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Flashcard FC460467

A revelação dolosa de informação sigilosa obtida em razão do cargo, que põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado, configura ato de improbidade que atenta contra os princí

Improbidade Administrativa

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda:

A revelação dolosa de informação sigilosa obtida em razão do cargo, que põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado, configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?

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Resposta

Sim, com dolo e vínculo da informação às funções públicas, a revelação que ameaça a segurança configura ato de improbidade contra os princípios, sujeitando o agente a sanções civis e administrativas.






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