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Flashcard FC460469

Quando o agente público concorre para que terceiro se enriqueça ilicitamente, em que modalidade de ato de improbidade se enquadra?

Improbidade Administrativa

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda:

Quando o agente público concorre para que terceiro se enriqueça ilicitamente, em que modalidade de ato de improbidade se enquadra?

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Resposta

Conduta dolosa que configura lesão ao erário, ao permitir ou facilitar o enriquecimento ilícito de terceiro.






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