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Flashcard FC460470

Quais elementos caracterizam ato de improbidade que causa lesão ao erário?

Improbidade Administrativa

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda:

Quais elementos caracterizam ato de improbidade que causa lesão ao erário?
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Resposta

Elementos: conduta dolosa, eficácia lesiva ao erário, como concorrer para enriquecimento ilícito e conceder benefício fiscal sem formalidades.






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