Flashcard FC460477
Quais órgãos podem, a requerimento, designar representante para acompanhar procedimento administrativo de apuração de improbidade?
Improbidade Administrativa
IDECAN · 2024
Quais órgãos podem, a requerimento, designar representante para acompanhar procedimento administrativo de apuração de improbidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ministério Público, Tribunal ou Conselho de Contas, a requerimento, podem designar representante para acompanhar o procedimento; o representante não se torna titular, mas tem legitimidade para acompanhar diligências e acessar informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458077
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em