Flashcard FC460482
As sanções por improbidade administrativa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade do ato?
Improbidade Administrativa
IDECAN · 2022
As sanções por improbidade administrativa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade do ato?
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Resposta
Sim, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade, visando proporcionalidade e efetividade (reparação, punição e prevenção).
Exemplos: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458082
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em