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Flashcard FC460482

As sanções por improbidade administrativa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade do ato?

Improbidade Administrativa

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda:

As sanções por improbidade administrativa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade do ato?
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Resposta

Sim, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade, visando proporcionalidade e efetividade (reparação, punição e prevenção).
Exemplos: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar.






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