Flashcard FC460485
Qual o elemento subjetivo exigido para a caracterização dos atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
IDECAN · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido para a caracterização dos atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo, exige-se intenção na conduta, não bastando culpa ou mera divergência interpretativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458085
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