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Flashcard FC460492

Quem é considerado autoridade no processo administrativo?

Processo Administrativo

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Quem é considerado autoridade no processo administrativo?
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Resposta

O servidor ou agente público dotado de poder de decisão, competente para instaurar, conduzir e decidir processos administrativos.






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