Flashcard FC460502
Quando um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular, mesmo sem subordinação hierárquica?
Processo Administrativo
IDECAN · 2024
Quando um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular, mesmo sem subordinação hierárquica?
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Resposta
Sem impedimento legal, quando for conveniente por razões de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.Veja como foi cobrado:
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