Flashcard FC460516
A competência administrativa pode ser delegada a órgão não subordinado por conveniência técnica, ainda que seja irrenunciável?
Processo Administrativo
IDECAN · 2022
A competência administrativa pode ser delegada a órgão não subordinado por conveniência técnica, ainda que seja irrenunciável?
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Resposta
Sim.É irrenunciável, salvo delegação e avocação legalmente admitidas; a delegação pode atingir órgãos não hierarquicamente subordinados por razões técnicas, sociais, econômicas, jurídicas ou territoriais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458116
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