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Flashcard FC460517

O que é o sistema de registro de preços e qual sua finalidade?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que é o sistema de registro de preços e qual sua finalidade?
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Resposta

Conjunto de procedimentos, realizado por contratação direta (dispensa ou inexigibilidade) ou por licitação (pregão ou concorrência), destinado ao registro formal de preços de serviços, obras e aquisição ou locação de bens para contratações futuras, por meio da ata de registro de preços que fixa condições, preços e prazo de validade, promovendo padronização, economia e celeridade sem obrigar a Administração a contratar todas as quantidades.






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