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Flashcard FC460519

Como se caracteriza, nas licitações, um contrato de serviços por escopo?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Como se caracteriza, nas licitações, um contrato de serviços por escopo?
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Resposta

Serviço específico, com período predeterminado, escopo e entregáveis definidos; prazo certo, prorrogável justificadamente apenas até a conclusão; remuneração vinculada ao escopo.






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