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Flashcard FC460527

O que deve conter o modelo de gestão do contrato previsto no termo de referência?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que deve conter o modelo de gestão do contrato previsto no termo de referência?
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Resposta

Deve descrever acompanhamento e fiscalização, responsabilidades da fiscalização e do gestor, procedimentos de medição e recebimento, periodicidade de relatórios e vistorias, critérios de aceite, indicadores de desempenho, comunicação e tratamento de não conformidades.






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