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Flashcard FC460530

Quais condutas deve evitar o agente público na condução de licitações quanto ao conteúdo do contrato e à competitividade do certame?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais condutas deve evitar o agente público na condução de licitações quanto ao conteúdo do contrato e à competitividade do certame?
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Resposta

Vedado admitir, prever, incluir ou tolerar impertinentes ou irrelevantes ao objeto do contrato, e praticar atos que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.




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