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Flashcard FC460534

O que verifica a Administração na fase de habilitação de uma licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que verifica a Administração na fase de habilitação de uma licitação?
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Resposta

Capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira, mediante os documentos exigidos no edital.






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