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Flashcard FC460537

Qual é o objetivo da fase de habilitação na licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual é o objetivo da fase de habilitação na licitação?
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Resposta

Verificar o conjunto de informações e documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira do licitante para executar o objeto.






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