Flashcard FC460540
Que requisito processual é necessário para gerar vedação automática por conduta como exploração de trabalho infantil?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
Que requisito processual é necessário para gerar vedação automática por conduta como exploração de trabalho infantil?
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Resposta
Condenação judicial com trânsito em julgado, dentro de 5 anos anteriores à divulgação do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458140
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