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Flashcard FC460556

O critério de julgamento por maior retorno econômico pode ser aplicado em contratos que não sejam contrato de eficiência?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O critério de julgamento por maior retorno econômico pode ser aplicado em contratos que não sejam contrato de eficiência?
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Resposta

Não, o critério de maior retorno econômico aplica-se somente ao contrato de eficiência, a remuneração é percentual sobre a economia efetivamente obtida.






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