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Flashcard FC460557

Quais normas devem ser observadas nas licitações de obras e serviços de engenharia quanto a meio ambiente, acessibilidade e urbanismo?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais normas devem ser observadas nas licitações de obras e serviços de engenharia quanto a meio ambiente, acessibilidade e urbanismo?
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Resposta

Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos, mitigação por condicionantes e compensação ambiental, impacto de vizinhança conforme a legislação urbanística, e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.




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