Flashcard FC460563
Quando cabe inexigibilidade na contratação de locação de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Quando cabe inexigibilidade na contratação de locação de imóvel?
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Resposta
Inexigibilidade cabe quando as características do imóvel tornam inviável a competitividade, exigindo escolha específica.Avaliação prévia: bem, estado, custos de adaptação e prazo de amortização.
Certificação: inexistência de imóveis públicos vagos adequados.
Justificativa: singularidade e vantagem para a Administração.
Veja como foi cobrado:
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