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Flashcard FC460564

O que caracteriza a inexigibilidade de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que caracteriza a inexigibilidade de licitação?
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Resposta

É a contratação direta motivada pela impossibilidade de competição, decorrente da exclusividade do objeto ou da ausência de concorrentes aptos, comprovada documentalmente.






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