Flashcard FC460565
Quando a Administração pode declarar inexigível a licitação em razão do credenciamento?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Quando a Administração pode declarar inexigível a licitação em razão do credenciamento?
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Resposta
Quando a competição é inviável, ou seja, se o objeto de contratação deva ou possa ser formalizado por credenciamento, com habilitação dos interessados segundo requisitos fixados, sem disputa entre propostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458165
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