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Flashcard FC460566

Quando a contratação de serviços comuns de manutenção de veículos pode ser dispensada por critério de valor?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando a contratação de serviços comuns de manutenção de veículos pode ser dispensada por critério de valor?
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Resposta

Quando o valor estimado for inferior a R$ 100.000,00, devendo haver justificativa, pesquisa de preços, termo de contrato ou instrumento equivalente e correto empenho.




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