Flashcard FC460567
Quando a Administração pode optar por contratação direta por dispensa em razão de grave perturbação da ordem pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2023
Quando a Administração pode optar por contratação direta por dispensa em razão de grave perturbação da ordem pública?
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Resposta
Quando a urgência e o risco à segurança pública tornam inviável a competitividade e os prazos, autorizando contratação direta dispensável, com motivação formal, comprovação fática, busca de preço compatível, ampla publicidade e controles posteriores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458167
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