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Flashcard FC460568

Quais requisitos cumulativos autorizam a dispensa para contratação de bens ou serviços nacionais?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais requisitos cumulativos autorizam a dispensa para contratação de bens ou serviços nacionais?

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Resposta

Produção nacional, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, cumulativamente.






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