A previsão de indenização ao particular afasta a sujeição do contrato ao regime de direito público?

Resposta

Não, a indenização não transforma a natureza pública do contrato quando ele atende ao interesse público e conserva prerrogativas e ônus da Administração, servindo para reparar gastos, evitar enriquecimento sem causa e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.