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Flashcard FC460577

Qual o percentual máximo padrão da garantia contratual e qual o limite autorizado para obras e serviços de grande vulto, mediante justificativa técnica?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual o percentual máximo padrão da garantia contratual e qual o limite autorizado para obras e serviços de grande vulto, mediante justificativa técnica?
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Resposta

Até 5%, autorizada majoração para até 10% mediante justificativa de complexidade técnica e riscos.
1.000.000×0,05=50.000; 1.000.000×0,10=100.000




Veja como foi cobrado:
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