Flashcard FC460579
Que medida pode a Administração adotar para garantir a continuidade de serviços essenciais em contratos quando houver risco à prestação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Que medida pode a Administração adotar para garantir a continuidade de serviços essenciais em contratos quando houver risco à prestação?
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Resposta
Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto contratual, de forma provisória, necessária e proporcional, observando limites legais e direitos do particular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458179
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