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Flashcard FC460582

Quando é adequada a renegociação contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando é adequada a renegociação contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro?

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Resposta

Diante de evento superveniente e imprevisível, renegociar o contrato, ajustando preços, prazos ou condições, com repartição objetiva de riscos e observância do interesse público.






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