Quando cabe revisão contratual por onerosidade excessiva em contratos administrativos?

Resposta

Quando eventos externos, imprevisíveis e graves rompem o equilíbrio econômico-financeiro, havendo nexo causal, observada a repartição objetiva de risco, aplicando-se a teoria da imprevisão e formalizando a recomposição por acordo entre as partes.