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Flashcard FC460584

Quais são as formas de alteração dos contratos administrativos e que condições devem ser observadas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais são as formas de alteração dos contratos administrativos e que condições devem ser observadas?
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Resposta

Unilateralmente pela Administração e por acordo entre as partes, com justificativas, observância dos limites legais, preservação do reequilíbrio econômico-financeiro e da repartição objetiva de riscos.






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