Flashcard FC460584
Quais são as formas de alteração dos contratos administrativos e que condições devem ser observadas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Quais são as formas de alteração dos contratos administrativos e que condições devem ser observadas?
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Resposta
Unilateralmente pela Administração e por acordo entre as partes, com justificativas, observância dos limites legais, preservação do reequilíbrio econômico-financeiro e da repartição objetiva de riscos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458184
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