Flashcard FC460585
A substituição da garantia de execução em contrato administrativo pode ser realizada unilateralmente por qualquer das partes?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
A substituição da garantia de execução em contrato administrativo pode ser realizada unilateralmente por qualquer das partes?
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Resposta
Não, a substituição exige acordo entre as partes, não sendo admitida unilateralidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458185
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